HC 911562 - ACORDAO

HC 911562 - ACORDAO

Não foram trazidos argumentos novos aptos a alterar o entendimento monocrático; não se reconheceu flagrante ilegalidade na decretação da prisão preventiva, que está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta, do modus operandi reiterado do grupo criminoso (estelionatos via WhatsApp), da necessidade de interromper atividades ilícitas e do fato de o réu estar foragido (risco à aplicação da lei penal); medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes, de modo que o agravo regimental foi desprovido e mantida a decisão que não conheceu do habeas corpus e a prisão preventiva.

Parties
Agravante: JORDY ARAUJO DA SILVA; Órgão Julgador: QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Associação Criminosa, Estelionato, Medidas Cautelares, Réu Foragido, Modus Operandi
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Associação Criminosa Estelionato Medidas Cautelares +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JORDY ARAUJO DA SILVA

Agravante

QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (garantia da ordem pública)
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não foram trazidos argumentos novos aptos a alterar o entendimento monocrático; não se reconheceu flagrante ilegalidade na decretação da prisão preventiva, que está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta, do modus operandi reiterado do grupo criminoso (estelionatos via WhatsApp), da necessidade de interromper atividades ilícitas e do fato de o réu estar foragido (risco à aplicação da lei penal); medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes, de modo que o agravo regimental foi desprovido e mantida a decisão que não conheceu do habeas corpus e a prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus e a prisão preventiva do paciente