RHC 188302 - ACORDAO

RHC 188302 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque os diálogos e dados extraídos do aparelho telefônico demonstram participação do paciente em organização criminosa dedicada a tráfico de drogas, armas e munição, havendo risco concreto de continuidade delitiva e de obstrução da aplicação da lei penal, de modo que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal.

Parties
Paciente: Jair Alves Bento; Coautor: Francisco Mateus Bento Aguiar de Lima (conhecido por Amaralzinho)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Recurso Desprovido
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Habeas Corpus Gravidade Concreta Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal

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Parties

Jair Alves Bento

Paciente

Francisco Mateus Bento Aguiar de Lima (conhecido por Amaralzinho)

Coautor

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação em diálogos obtidos de aplicativo de mensagens
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública e da conveniência da instrução criminal

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque os diálogos e dados extraídos do aparelho telefônico demonstram participação do paciente em organização criminosa dedicada a tráfico de drogas, armas e munição, havendo risco concreto de continuidade delitiva e de obstrução da aplicação da lei penal, de modo que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Negado provimento ao recurso em habeas corpus.