HC 937798 - ACORDAO

HC 937798 - ACORDAO

A Quinta Turma negou provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito, no modus operandi (ocultação e disparos com intenção de matar), na existência de prova da materialidade e indícios de autoria, e na circunstância de o paciente ter permanecido foragido por aproximadamente 15 anos, o que justifica a necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; ademais, as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente / Agravante: JOSE NILSON LIMA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Modus Operandi, Foragido
Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Medidas Cautelares Contemporaneidade Modus Operandi Foragido

Case Brief

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Parties

JOSE NILSON LIMA DE OLIVEIRA

Paciente / Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva fundada no modus operandi e gravidade concreta
  2. 2 ausência de contemporaneidade do decreto prisional vs. foragido por longo período
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A Quinta Turma negou provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito, no modus operandi (ocultação e disparos com intenção de matar), na existência de prova da materialidade e indícios de autoria, e na circunstância de o paciente ter permanecido foragido por aproximadamente 15 anos, o que justifica a necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; ademais, as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • manter o decreto de prisão preventiva e a prisão do paciente