HC 938813 - ACORDAO

HC 938813 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, pela existência de indícios de autoria e materialidade e pelo risco à integridade física da vítima criança, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas para resguardar a ordem pública e a proteção da vítima.

Parties
Agravante: GABRIEL RENATO DOS SANTOS; Vítima: Lorena Emanuelly Rodrigues Santos; Ministério Público: Ministério Público; Defesa: Defensoria Pública Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Da Quinta Turma Agravo Regimental Negado
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Maus Tratos, Lesão Corporal, Violência Doméstica
Processo Penal Direito Penal Direito Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Medidas Cautelares Maus Tratos Lesão Corporal Violência Doméstica

Case Brief

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Parties

GABRIEL RENATO DOS SANTOS

Agravante

Lorena Emanuelly Rodrigues Santos

Vítima

Ministério Público

Ministério Público

Defensoria Pública Estadual

Defesa

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Da Quinta Turma Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 requisitos legais para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 adequação da custódia preventiva diante da gravidade concreta e do risco à integridade da vítima criança

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, pela existência de indícios de autoria e materialidade e pelo risco à integridade física da vítima criança, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas para resguardar a ordem pública e a proteção da vítima.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por GABRIEL RENATO DOS SANTOS
  • Manter a prisão preventiva de GABRIEL RENATO DOS SANTOS