RHC 200379 - ACORDAO

RHC 200379 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação idônea relacionada à gravidade concreta da conduta, demonstrada pela quantidade e natureza das drogas apreendidas e pelo possível envolvimento da ré com a facção criminosa GDE, o que torna insuficientes medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Facção Criminosa, Quantidade De Entorpecentes
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Facção Criminosa Quantidade De Entorpecentes

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Adequação da prisão preventiva diante da gravidade concreta da conduta e do possível envolvimento com facção criminosa
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas diante de condições pessoais favoráveis

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação idônea relacionada à gravidade concreta da conduta, demonstrada pela quantidade e natureza das drogas apreendidas e pelo possível envolvimento da ré com a facção criminosa GDE, o que torna insuficientes medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.