RHC 203926 - DECISAO

RHC 203926 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta do delito, modus operandi, indícios de participação em organização criminosa, risco de reiteração delitiva e fato de o acusado ter estado foragido por sete meses —, o que autoriza a manutenção da custódia para garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal, sendo inadequadas medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente/impetrante: MATEUS ALVES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso; Manifestante Nos Autos: Ministério Público Federal; Parquet De Origem Que Requereu Conversão Da Prisão: Ministério Público do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Em Habeas Corpus (denegação/negação De Provimento)
Outcome
nego provimento do recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Organização Criminosa Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

MATEUS ALVES DA SILVA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante Nos Autos

Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Parquet De Origem Que Requereu Conversão Da Prisão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Em Habeas Corpus (denegação/negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta do delito, modus operandi, indícios de participação em organização criminosa, risco de reiteração delitiva e fato de o acusado ter estado foragido por sete meses —, o que autoriza a manutenção da custódia para garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal, sendo inadequadas medidas cautelares diversas.

Court Disposition

nego provimento do recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento do recurso em habeas corpus
  • Publique-se. Intimem-se.