RHC 196759 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente sentença condenatória (22/7/2024) na ação penal de origem, que negou ao acusado o direito de recorrer em liberdade, evidenciando a perda do objeto.
- Parties
- Impetrante: MARCOS ANDRE DOS SANTOS MARTINS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
- Outcome
- Recurso em habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Sentença Condenatória, Direito De Recorrer Em Liberdade Negado
Case Brief
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Parties
MARCOS ANDRE DOS SANTOS MARTINS
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Legal Issues
- 1 alegação de coação ilegal em razão da manutenção da prisão preventiva
- 2 prejuízo pelo surgimento de sentença condenatória que negou o direito de recorrer em liberdade
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente sentença condenatória (22/7/2024) na ação penal de origem, que negou ao acusado o direito de recorrer em liberdade, evidenciando a perda do objeto.
Court Disposition
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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