RHC 206233 - DECISAO

RHC 206233 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso porque os elementos concretos dos autos — elevada quantidade de entorpecentes apreendida, indícios de ligação do veículo com o tráfico, fuga dos abordados, localização da chave no bolso do paciente, histórico de reincidência e condenações anteriores — configuram periculum libertatis e justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública, além de terem legitimado a busca pessoal e veicular pela existência de fundada suspeita.

Parties
Recorrente: LEANDRO JOSE DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão Denegatória)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Pessoal/veicular, Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Busca Pessoal/veicular Tráfico De Drogas Fundada Suspeita Reincidência

Case Brief

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Parties

LEANDRO JOSE DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Validade da busca pessoal e veicular e existencia de fundada suspeita
  3. 3 Ponderação sobre medidas cautelares diversas da prisão e excepcionalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso porque os elementos concretos dos autos — elevada quantidade de entorpecentes apreendida, indícios de ligação do veículo com o tráfico, fuga dos abordados, localização da chave no bolso do paciente, histórico de reincidência e condenações anteriores — configuram periculum libertatis e justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública, além de terem legitimado a busca pessoal e veicular pela existência de fundada suspeita.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.