HC 945517 - DECISAO

HC 945517 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de origem apontou prova da materialidade e indícios de autoria, modus operandi e gravidade concreta dos crimes (prática de saques durante calamidade pública, possível uso de arma e vinculação ao tráfico), antecedentes dos investigados e insuficiência de medidas diversas para resguardar a ordem pública, configurando os requisitos do art. 312 do CPP e a exigência normativa do art. 313, inciso I, para manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: IGOR ALAIRTOM DA SILVA BITENCOURT; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

IGOR ALAIRTOM DA SILVA BITENCOURT

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis (art. 312 CPP)
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de origem apontou prova da materialidade e indícios de autoria, modus operandi e gravidade concreta dos crimes (prática de saques durante calamidade pública, possível uso de arma e vinculação ao tráfico), antecedentes dos investigados e insuficiência de medidas diversas para resguardar a ordem pública, configurando os requisitos do art. 312 do CPP e a exigência normativa do art. 313, inciso I, para manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se