RHC 206145 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva revela-se necessária para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do roubo perpetrado em concurso de agentes com extrema violência (facadas e pedradas), do risco de reiteração delitiva, da indicação de intenção de retorno ao local e da inadequação, no momento processual, de medidas cautelares diversas, razão pela qual se nega provimento ao recurso.
- Parties
- Recorrente/paciente: PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- nego provimento ao recurso
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Roubo, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
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Parties
PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA
Recorrente/paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 fundamentação da prisão preventiva
- 2 necessidade de garantia da ordem pública
- 3 adequação de medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva revela-se necessária para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do roubo perpetrado em concurso de agentes com extrema violência (facadas e pedradas), do risco de reiteração delitiva, da indicação de intenção de retorno ao local e da inadequação, no momento processual, de medidas cautelares diversas, razão pela qual se nega provimento ao recurso.
Court Disposition
nego provimento ao recurso
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
Full Case Text
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