HC 930472 - DECISAO

HC 930472 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado porque, durante a tramitação, o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva e fixou medidas cautelares alternativas, com cumprimento do alvará de soltura, caracterizando perda superveniente do objeto nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: ELISVAN MANOEL RODRIGUES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto; Liminar Indeferida; Informações Prestadas
Outcome
pedido prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Legítima Defesa, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Legítima Defesa Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

ELISVAN MANOEL RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto; Liminar Indeferida; Informações Prestadas

Legal Issues

  1. 1 ausência de motivação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelairas
  3. 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus e consequente prejudicialidade do pedido

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado porque, durante a tramitação, o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva e fixou medidas cautelares alternativas, com cumprimento do alvará de soltura, caracterizando perda superveniente do objeto nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

pedido prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Liminar indeferida.