RHC 205805 - DECISAO

RHC 205805 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso por considerar presentes os requisitos do art. 312 do CPP, especialmente a garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do roubo (concurso de agentes e emprego de arma de fogo), indícios suficientes de autoria e ineficácia das medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: LUCAS HENRIQUE ANTONIO CAPORALLI; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares, Modus Operandi, Antecedentes Criminais
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Ordem Pública Medidas Cautelares Modus Operandi Antecedentes Criminais

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Parties

LUCAS HENRIQUE ANTONIO CAPORALLI

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública
  3. 3 inviabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso por considerar presentes os requisitos do art. 312 do CPP, especialmente a garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do roubo (concurso de agentes e emprego de arma de fogo), indícios suficientes de autoria e ineficácia das medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.