HC 954925 - DECISAO

HC 954925 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado: o Tribunal de origem motivou a manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos (gravidade em concreto do delito, modus operandi, indícios de autoria, periculosidade e risco de reiteração), além de inexistir prova inequívoca de transtorno mental que justificasse prisão domiciliar, razão pela qual a via substitutiva do recurso não é cabível.

Parties
Impetrante/paciente: WESLEY ALBUQUERQUE SOUSA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Diversas, Prisão Domiciliar, Incidente De Insanidade Mental, Supressão De Instância
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Diversas Prisão Domiciliar Incidente De Insanidade Mental +1 more

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Parties

WESLEY ALBUQUERQUE SOUSA

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado: o Tribunal de origem motivou a manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos (gravidade em concreto do delito, modus operandi, indícios de autoria, periculosidade e risco de reiteração), além de inexistir prova inequívoca de transtorno mental que justificasse prisão domiciliar, razão pela qual a via substitutiva do recurso não é cabível.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.