HC 930088 - DECISAO

HC 930088 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque o paciente foi absolvido da imputação pelo Tribunal de origem em 11/10/2024, com expedição de alvará de soltura, tornando inaplicável o pedido de relaxamento da prisão cautelar.

Parties
Paciente: GLEIDSON RAMON DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Nulidade De Sentença, Absolvição, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Nulidade De Sentença Absolvição Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

GLEIDSON RAMON DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão cautelar
  2. 2 nulidade da sentença por ausência de apreciação de teses defensivas
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus em razão de absolvição e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque o paciente foi absolvido da imputação pelo Tribunal de origem em 11/10/2024, com expedição de alvará de soltura, tornando inaplicável o pedido de relaxamento da prisão cautelar.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.