RHC 195905 - ACORDAO

RHC 195905 - ACORDAO

Mantém-se a prisão preventiva porque os autos indicam prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e demonstram gravidade concreta do roubo majorado e periculosidade do agente (uso de simulacro, concurso de pessoas, fuga à abordagem), circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas para a garantia da ordem pública, sendo a decisão devidamente fundamentada nos arts. 312, 313 e 282 do CPP e no art. 93, IX, da CR/88.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Acórdão Colegiado
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Periculosidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Gravidade Concreta Medidas Cautelares Periculosidade

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Acórdão Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Caracterização da gravidade concreta do delito
  3. 3 Periculosidade do agente e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque os autos indicam prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e demonstram gravidade concreta do roubo majorado e periculosidade do agente (uso de simulacro, concurso de pessoas, fuga à abordagem), circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas para a garantia da ordem pública, sendo a decisão devidamente fundamentada nos arts. 312, 313 e 282 do CPP e no art. 93, IX, da CR/88.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Recurso desprovido.