HC 955378 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva estava suficientemente fundamentado na necessidade de garantia da ordem pública, diante do risco concreto de reiteração delitiva comprovado por antecedentes infracionais e demais elementos, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Parties: Paciente: ADRIAN GABRIEL SANTOS DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 October 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão, Reiteração Delitiva

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Reiteração Delitiva

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Parties

ADRIAN GABRIEL SANTOS DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
2 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
3 valoração de antecedentes e risco de reiteração delitiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

Denego a ordem de habeas corpus nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se. Intimem-se.