HC 953361 - DECISAO

HC 953361 - DECISAO

Reconsiderada a decisão agravada, denega-se a ordem de habeas corpus porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nas instâncias ordinárias com base em elementos concretos: prova da materialidade e indícios de autoria, modus operandi organizado, reiteração delitiva e ocorrências recentes, demonstrando a insuficiência das medidas cautelares alternativas e configurando risco à ordem pública que justifica a custódia cautelar.

Parties
Paciente: VITOR DA SILVA MENDES; Paciente: YAGO HENRI UERÇA HILGER DA SILVA; Paciente: LAERTE MENEZES FELISBERTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Reconsideração E Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Furto Qualificado, Associação Criminosa
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública +3 more

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Parties

VITOR DA SILVA MENDES

Paciente

YAGO HENRI UERÇA HILGER DA SILVA

Paciente

LAERTE MENEZES FELISBERTO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Reconsideração E Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 relevância das condições pessoais favoráveis do acusado para revogação da prisão

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão agravada, denega-se a ordem de habeas corpus porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nas instâncias ordinárias com base em elementos concretos: prova da materialidade e indícios de autoria, modus operandi organizado, reiteração delitiva e ocorrências recentes, demonstrando a insuficiência das medidas cautelares alternativas e configurando risco à ordem pública que justifica a custódia cautelar.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Reconsidero a decisão impugnada e, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.