HC 923637 - DECISAO

HC 923637 - DECISAO

Denega-se a ordem porque não ficou demonstrado excesso de prazo causado por desídia do Judiciário ou procrastinação da acusação; a manutenção da prisão preventiva foi reavaliada e fundamentada conforme art. 316 do CPP, e a complexidade do feito (15 réus, múltiplas medidas e necessidade de cartas precatórias, procedimento do Tribunal do Júri) justifica a dilação temporal, em conformidade com a jurisprudência do STJ sobre razoabilidade e proporcionalidade.

Parties
Paciente: DENIS PEREIRA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Jurisprudência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa Habeas Corpus Jurisprudência

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Parties

DENIS PEREIRA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 reavaliação da necessidade da prisão (art. 316 do CPP)

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque não ficou demonstrado excesso de prazo causado por desídia do Judiciário ou procrastinação da acusação; a manutenção da prisão preventiva foi reavaliada e fundamentada conforme art. 316 do CPP, e a complexidade do feito (15 réus, múltiplas medidas e necessidade de cartas precatórias, procedimento do Tribunal do Júri) justifica a dilação temporal, em conformidade com a jurisprudência do STJ sobre razoabilidade e proporcionalidade.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denego a ordem de habeas corpus