RHC 202265 - DECISAO

Constatada, por consulta ao site do Tribunal estadual, a absolvição do agravante e a expedição de alvará de soltura, o agravo regimental tornou-se prejudicado e deve ser julgado prejudicado.

Parties: Agravante: GUSTAVO DA FONSECA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 October 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental / Julgado Prejudicado
Outcome: Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Agravo Regimental, Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Perda De Objeto Agravo Regimental Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GUSTAVO DA FONSECA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Prejudicado

Legal Issues

1 Perda de objeto do agravo regimental em razão da absolvição do agravante e da expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Constatada, por consulta ao site do Tribunal estadual, a absolvição do agravante e a expedição de alvará de soltura, o agravo regimental tornou-se prejudicado e deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o agravo regimental.
Publique-se e intimem-se.