RHC 190432 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do homicídio qualificado, pela periculosidade dos agentes e pelo preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, sendo inviável a substituição por medidas cautelares diversas e não sendo o eventual atraso na reavaliação de 90 dias causa automática de ilegalidade; assim, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: paciente; Corréu: corréu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Desprovido
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

corréu

Corréu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 caráter não peremptório do prazo de 90 dias para reavaliação (art. 316 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do homicídio qualificado, pela periculosidade dos agentes e pelo preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP, sendo inviável a substituição por medidas cautelares diversas e não sendo o eventual atraso na reavaliação de 90 dias causa automática de ilegalidade; assim, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • negar provimento ao recurso em habeas corpus
  • manutenção da prisão preventiva do paciente