RHC 197528 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram a materialidade e indícios de autoria por meio de interceptações telefônicas e apreensões, a gravidade concreta dos delitos e a periculosidade do paciente (vínculo com PCC, prática de crimes enquanto em regime semiaberto), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a instrução criminal (art. 312 c/c art. 319 do CPP).

Parties
Paciente: PABLO SÉRGIO PEREIRA, vulgo "Blê"
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (turma)
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Associação Para O Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Associação Para O Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

PABLO SÉRGIO PEREIRA, vulgo "Blê"

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (turma)

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a prisão preventiva cumpre os requisitos do art. 312 do CPP, considerando alegada ausência de fundamentação
  2. 2 Examinar a possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram a materialidade e indícios de autoria por meio de interceptações telefônicas e apreensões, a gravidade concreta dos delitos e a periculosidade do paciente (vínculo com PCC, prática de crimes enquanto em regime semiaberto), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a instrução criminal (art. 312 c/c art. 319 do CPP).

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente