RHC 198655 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública em face da apreensão de significativa quantidade e variedade de drogas, da tentativa de dispensar a sacola com drogas ao avistar a viatura e fuga do paciente, da confissão informal, da reincidência em crimes dolosos e da ineficácia de medidas cautelares diversas, razões que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva.

Parties: Paciente/apelante: ROBERT WILLIANFERREIRA; Procurador/parecerista: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 October 2024
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão (negado Provimento)
Outcome: Recurso não provido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reincidência

Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reincidência

Case Brief

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Parties

ROBERT WILLIANFERREIRA

Paciente/apelante

Ministério Público Federal

Procurador/parecerista

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
3 valoração da gravidade concreta do delito e da reincidência

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso não provido

Orders

Negado provimento ao recurso
Mantida a prisão preventiva do paciente