RHC 202813 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta dos delitos, no modus operandi e na periculosidade do agente, sendo insuficientes medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima; ademais, não se configurou excesso de prazo, porquanto o processo tramita regularmente e a instrução está próxima do encerramento.

Parties
Agravante: MARIO SERGIO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Idônea
Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Periculum Libertatis +2 more

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Parties

MARIO SERGIO DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 demonstração da gravidade concreta e periculosidade do agente
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta dos delitos, no modus operandi e na periculosidade do agente, sendo insuficientes medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima; ademais, não se configurou excesso de prazo, porquanto o processo tramita regularmente e a instrução está próxima do encerramento.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus