HC 925613 - ACORDAO

HC 925613 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão que manteve a prisão preventiva do agravante está adequadamente fundamentada: descreve a gravidade concreta das condutas imputadas, o modus operandi que atingiu vítimas e testemunhas (incluindo alegada extorsão em delegacia), indica indícios de atuação habitual e a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e a instrução criminal, nos termos dos arts. 312, 313 §2º e 315 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: MARCIO MATOSO; Denunciado: José Clésio Silva de Oliveira Filho; Denunciado: Carla Cristina de Souza Moreira; Denunciado: André Luis Soares da Silva; Denunciado: Jackson Luiz da Silva; Denunciado: Márcio Ricardo Pereira Mendes; Denunciado: Thaylor Silva Angélico; Denunciado: Afonso Lucas Trindade Fernandes; Denunciado: Fabio Augusto Moraes; Denunciado: Rafaela Toledo de Almeida; Denunciado: Helio Ercinio Dos Santos Júnior; Denunciado: Rubens
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (sexta Turma) Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas, Organização Criminosa, Roubo, Extorsão, Furto Qualificado, Corrupção Passiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Periculum Libertatis Medidas Cautelares Diversas Organização Criminosa +4 more

Case Brief

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Parties

MARCIO MATOSO

Agravante

José Clésio Silva de Oliveira Filho

Denunciado

Carla Cristina de Souza Moreira

Denunciado

André Luis Soares da Silva

Denunciado

Jackson Luiz da Silva

Denunciado

Márcio Ricardo Pereira Mendes

Denunciado

Thaylor Silva Angélico

Denunciado

Afonso Lucas Trindade Fernandes

Denunciado

Fabio Augusto Moraes

Denunciado

Rafaela Toledo de Almeida

Denunciado

Helio Ercinio Dos Santos Júnior

Denunciado

Rubens

Denunciado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (sexta Turma) Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Relevância do modus operandi e da periculosidade para justificar prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão que manteve a prisão preventiva do agravante está adequadamente fundamentada: descreve a gravidade concreta das condutas imputadas, o modus operandi que atingiu vítimas e testemunhas (incluindo alegada extorsão em delegacia), indica indícios de atuação habitual e a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e a instrução criminal, nos termos dos arts. 312, 313 §2º e 315 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental