HC 929783 - ACORDAO

HC 929783 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque, diante da materialidade e dos indícios de autoria (apreensão de 67,58 kg de maconha tipo "skunk", confissão do transporte e circunstâncias do flagrante), concluiu-se pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP, pela periculosidade do agente e pela insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: ANDRIUS PEREIRA VELLO; Co Paciente: DANIELE CRISTINA CAMARGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Decisão Denegatória
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Interestadual De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico Interestadual De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ANDRIUS PEREIRA VELLO

Paciente

DANIELE CRISTINA CAMARGO

Co Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 valoração da quantidade de entorpecente como fundamento para prisão cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, diante da materialidade e dos indícios de autoria (apreensão de 67,58 kg de maconha tipo "skunk", confissão do transporte e circunstâncias do flagrante), concluiu-se pela presença dos requisitos do art. 312 do CPP, pela periculosidade do agente e pela insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.