HC 893288 - ACORDAO

HC 893288 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada: havia materialidade e indícios suficientes de autoria, o agravante permaneceu foragido e tinha conhecimento da investigação (confissão), a citação por edital foi realizada nas hipóteses legais e o processo foi suspenso nos termos do art. 366 do CPP; assim, estavam presentes fumus e periculum, e medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para assegurar a aplicação da lei penal e a instrução criminal.

Parties
Agravante: ROMERSO GOMES DE SOUSA; Corré: CLEIDE ALVES DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fuga/foragido, Citação Por Edital, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Idônea, Suspensão Do Processo (art. 366 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fuga/foragido Citação Por Edital Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Idônea Suspensão Do Processo (art. 366 Cpp)

Case Brief

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Parties

ROMERSO GOMES DE SOUSA

Agravante

CLEIDE ALVES DE SOUSA

Corré

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade e idoneidade da fundamentação para prisão cautelar
  3. 3 legalidade da citação por edital e suspensão do processo (art. 366 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada: havia materialidade e indícios suficientes de autoria, o agravante permaneceu foragido e tinha conhecimento da investigação (confissão), a citação por edital foi realizada nas hipóteses legais e o processo foi suspenso nos termos do art. 366 do CPP; assim, estavam presentes fumus e periculum, e medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para assegurar a aplicação da lei penal e a instrução criminal.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental