RHC 200601 - ACORDAO

RHC 200601 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária e proporcional diante da gravidade concreta dos fatos, da grande quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e do risco de reiteração delitiva; quanto ao alegado excesso de prazo, constatou-se que o processo tem tramitado regularmente sem desídia do juízo de origem e que a complexidade do caso justifica variações temporais, de modo que não há constrangimento ilegal, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: André Luiz Mello Chaves Filho; Coacusada: Giovana Roberta Arruda Souza; Autoridade Coatora: Juiz da Vara de Custódia de Goiânia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Mérito (recurso Desprovido)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus desprovido / ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Princípio Da Razoabilidade, Formação Da Culpa, Art. 312 Do CPP, Lei 11.343/06 (arts. 33 E 35)
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Princípio Da Razoabilidade Formação Da Culpa Art. 312 Do CPP Lei 11.343/06 (arts. 33 E 35)

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Parties

André Luiz Mello Chaves Filho

Paciente

Giovana Roberta Arruda Souza

Coacusada

Juiz da Vara de Custódia de Goiânia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Mérito (recurso Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva diante da gravidade concreta do delito
  2. 2 Alegação de excesso de prazo na formação da culpa e aplicação do princípio da razoabilidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária e proporcional diante da gravidade concreta dos fatos, da grande quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e do risco de reiteração delitiva; quanto ao alegado excesso de prazo, constatou-se que o processo tem tramitado regularmente sem desídia do juízo de origem e que a complexidade do caso justifica variações temporais, de modo que não há constrangimento ilegal, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus desprovido / ordem denegada

Orders

  • Recurso ordinário em habeas corpus desprovido.
  • Ordem denegada.