RHC 193172 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundamentada na gravidade concreta dos fatos (duplo homicídio), na materialidade e indícios de autoria demonstrados pelos laudos e depoimentos, e na fuga do distrito da culpa, configurando risco à ordem pública e à aplicação da lei penal; ademais, a complexidade do processo (diversos réus e diligências) justificou a duração da instrução, afastando a configuração de excesso de prazo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Da Turma
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Pessoais (art. 319 Do Cpp), Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Complexidade Processual, Homicídio Qualificado, Associação Criminosa, Corrupção De Menores
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Pessoais (art. 319 Do Cpp) Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis Complexidade Processual +3 more

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Da Turma

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Existência ou não de excesso de prazo na formação da culpa que justifique a revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundamentada na gravidade concreta dos fatos (duplo homicídio), na materialidade e indícios de autoria demonstrados pelos laudos e depoimentos, e na fuga do distrito da culpa, configurando risco à ordem pública e à aplicação da lei penal; ademais, a complexidade do processo (diversos réus e diligências) justificou a duração da instrução, afastando a configuração de excesso de prazo.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negado provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Mantida a prisão preventiva do paciente.