RHC 194552 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois o magistrado de origem revogou a prisão preventiva e impôs medidas cautelares, determinando a expedição de alvará de soltura, além de constar que a instrução criminal foi encerrada e os autos estão conclusos para sentença, tornando inútil a prestação jurisdicional requerida no recurso.
- Parties
- Recorrente: DAVI CALEBE FAUSTINO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 October 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Prisão Domiciliar, Perda Superveniente De Objeto, Lesão Corporal Grave, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
DAVI CALEBE FAUSTINO
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Legal Issues
- 1 perda superveniente de objeto do recurso
- 2 concessão de prisão domiciliar por necessidades médicas
- 3 revogação da prisão preventiva e imposição de medidas cautelares
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois o magistrado de origem revogou a prisão preventiva e impôs medidas cautelares, determinando a expedição de alvará de soltura, além de constar que a instrução criminal foi encerrada e os autos estão conclusos para sentença, tornando inútil a prestação jurisdicional requerida no recurso.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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