HC 944787 - ACORDAO

HC 944787 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública em face da gravidade concreta da conduta, evidenciada pela significativa quantidade e natureza dos entorpecentes apreendidos e pelo risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes, motivo pelo qual o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Agravante: JUIANO MARTINS DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Desproporcionalidade Da Custódia Cautelar
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Desproporcionalidade Da Custódia Cautelar

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Parties

JUIANO MARTINS DA COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 valor probatório da quantidade e natureza dos entorpecentes

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela garantia da ordem pública em face da gravidade concreta da conduta, evidenciada pela significativa quantidade e natureza dos entorpecentes apreendidos e pelo risco de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes, motivo pelo qual o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante