RHC 193060 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada na gravidade concreta dos crimes (roubo majorado e extorsão) caracterizada pelo emprego de arma de fogo, restrição de liberdade da vítima e atuação em conluio, evidenciando periculosidade e risco à ordem pública, de modo que as condições pessoais favoráveis do recorrente não justificam a revogação e as medidas cautelares diversas são inadequadas; o alegado excesso de prazo não foi apreciado pelo tribunal de origem e, portanto, não foi examinado por esta Corte.

Parties
Recorrente: GABRIEL; Vítima: Fábio Eli Moraes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Recurso Desprovido
Outcome
Recurso desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo, Extorsão, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Extorsão Gravidade Concreta Medidas Cautelares Excesso De Prazo

Case Brief

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Parties

GABRIEL

Recorrente

Fábio Eli Moraes

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 verificar requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 avaliar alegação de excesso de prazo para a formação da culpa e condições pessoais favoráveis do recorrente

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada na gravidade concreta dos crimes (roubo majorado e extorsão) caracterizada pelo emprego de arma de fogo, restrição de liberdade da vítima e atuação em conluio, evidenciando periculosidade e risco à ordem pública, de modo que as condições pessoais favoráveis do recorrente não justificam a revogação e as medidas cautelares diversas são inadequadas; o alegado excesso de prazo não foi apreciado pelo tribunal de origem e, portanto, não foi examinado por esta Corte.

Court Disposition

Recurso desprovido.

Orders

  • Recurso desprovido.