RHC 206524 - DECISAO

RHC 206524 - DECISAO

Negou-se a ordem porque o acórdão impugnado apresenta fundamentação concreta para a prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP: apreensão de entorpecentes em quantidade e acondicionamento sugestivos de tráfico e comercialização, modus operandi de tele-entrega, antecedente criminal e prática de novo delito em curto espaço de tempo, o que demonstra risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: DIEGO DE SOUZA RIEFFEL; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reincidência Delitiva

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Parties

DIEGO DE SOUZA RIEFFEL

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da quantidade de entorpecentes como fundamento para a custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque o acórdão impugnado apresenta fundamentação concreta para a prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP: apreensão de entorpecentes em quantidade e acondicionamento sugestivos de tráfico e comercialização, modus operandi de tele-entrega, antecedente criminal e prática de novo delito em curto espaço de tempo, o que demonstra risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.