HC 955946 - DECISAO

HC 955946 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos (auto de prisão em flagrante, declarações das vítimas e modus operandi), a materialidade e indícios de autoria e a gravidade concreta da conduta (tentativa de incendiar a esposa e o enteado, uso de gasolina, ameaças anteriores), evidenciando a periculosidade e o risco à ordem pública; assim, a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada e as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: PAULO ROGERIO GIMENES; Vítima: DEISE APARECIDA MARCOS PEREIRA GIMENEZ; Vítima/enteado: DIOGO MARQUES DE ABREU; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio Tentado, Gravidade Concreta, Periculosidade, Medidas Cautelares Alternativas, Contraditório Prévio
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Feminicídio Tentado Gravidade Concreta Periculosidade Medidas Cautelares Alternativas Contraditório Prévio

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 20 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

PAULO ROGERIO GIMENES

Paciente

DEISE APARECIDA MARCOS PEREIRA GIMENEZ

Vítima

DIOGO MARQUES DE ABREU

Vítima/enteado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos (auto de prisão em flagrante, declarações das vítimas e modus operandi), a materialidade e indícios de autoria e a gravidade concreta da conduta (tentativa de incendiar a esposa e o enteado, uso de gasolina, ameaças anteriores), evidenciando a periculosidade e o risco à ordem pública; assim, a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada e as medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.