RHC 202888 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta baseada na gravidade do delito, no papel de destaque do paciente na organização criminosa, no modus operandi e na periculosidade, bem como pelo fato de estar foragido e citado por edital, o que demonstra risco à aplicação da lei penal e à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, razão pela qual o recurso foi negado.

Parties
Paciente: LEONARDO LUCCAS PEREIRA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Citação Por Edital, Suspensão Do Processo (art. 366 Cpp), Medidas Cautelares Diversas, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Citação Por Edital Suspensão Do Processo (art. 366 Cpp) +2 more

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Parties

LEONARDO LUCCAS PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da motivação para custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta baseada na gravidade do delito, no papel de destaque do paciente na organização criminosa, no modus operandi e na periculosidade, bem como pelo fato de estar foragido e citado por edital, o que demonstra risco à aplicação da lei penal e à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, razão pela qual o recurso foi negado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.