HC 945638 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade: a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta dos crimes de homicídio qualificado e tentativa, provas de materialidade e indícios de autoria), na longa condição de foragido do paciente que ensejou suspensão do processo, e na necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties: Paciente: RODRIGO ESTRADA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Acusado: FRANCIMIR DUARTE PEREIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 October 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome: não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fuga Do Distrito Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal

Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fuga Do Distrito Da Culpa Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal

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Parties

RODRIGO ESTRADA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

FRANCIMIR DUARTE PEREIRA

Acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
2 contemporaneidade da decretação da prisão preventiva
3 fundamentação concreta da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

Publique-se.
Intimem-se.