RHC 197147 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniente evolução do feito: prolação de sentença condenatória (8 anos e 3 meses de reclusão, regime semiaberto) em 08/08/2024, revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem e expedição de alvará de soltura em 09/08/2024, tendo o paciente sido colocado em liberdade, tornando sem objeto o pedido de habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: FRANCISCO WALISSON DOS SANTOS OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Princípio Da Proporcionalidade, Princípio Da Razoabilidade, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa Regime Inicial De Cumprimento De Pena Princípio Da Proporcionalidade +2 more

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Parties

FRANCISCO WALISSON DOS SANTOS OLIVEIRA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos para prisão preventiva (arts. 312 e 313 do CPP)
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniente evolução do feito: prolação de sentença condenatória (8 anos e 3 meses de reclusão, regime semiaberto) em 08/08/2024, revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem e expedição de alvará de soltura em 09/08/2024, tendo o paciente sido colocado em liberdade, tornando sem objeto o pedido de habeas corpus.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.