HC 955439 - DECISAO

HC 955439 - DECISAO

Verificou-se que, no caso concreto, estavam presentes prova da materialidade e indícios de autoria, bem como gravidade concreta do delito e modus operandi (múltiplos golpes de faca na região torácica e motivação por ciúmes) que justificam, a princípio, a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas à luz desses elementos, de modo que não se constatou constrangimento ilegal a ser reparado, motivo pelo qual não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: WALLISON SILVA DUARTE; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência

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Parties

WALLISON SILVA DUARTE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta vs. gravidade abstrata
  3. 3 cabimento de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Verificou-se que, no caso concreto, estavam presentes prova da materialidade e indícios de autoria, bem como gravidade concreta do delito e modus operandi (múltiplos golpes de faca na região torácica e motivação por ciúmes) que justificam, a princípio, a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas à luz desses elementos, de modo que não se constatou constrangimento ilegal a ser reparado, motivo pelo qual não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Comunique-se.
  • Publique-se.