HC 943242 - DECISAO

HC 943242 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio e não demonstrada flagrante ilegalidade; subsidiariamente, a Corte entendeu que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na contemporaneidade, na gravidade concreta da conduta, no modus operandi, em registros criminais e em outros processos, evidenciando risco de reiteração e justificando a garantia da ordem pública, de modo que não houve constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: LUIZ RICARDO FARIAS FEITOSA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso; Parte Interventora: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculosidade, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculosidade Modus Operandi

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Parties

LUIZ RICARDO FARIAS FEITOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Parte Interventora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio e não demonstrada flagrante ilegalidade; subsidiariamente, a Corte entendeu que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na contemporaneidade, na gravidade concreta da conduta, no modus operandi, em registros criminais e em outros processos, evidenciando risco de reiteração e justificando a garantia da ordem pública, de modo que não houve constrangimento ilegal.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.