HC 953824 - DECISAO

HC 953824 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP diante da gravidade concreta do delito, do modus operandi (roubo majorado, concurso de agentes e emprego/disparo de arma de fogo) e do risco concreto de reiteração, e porque o writ não pode substituir recurso ordinário sem flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: CONRADO SAMPAIO LIMA FILHO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão Da Prisão Em Flagrante, Roubo Majorado, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Conversão Da Prisão Em Flagrante Roubo Majorado Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

CONRADO SAMPAIO LIMA FILHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 valoração do modus operandi como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP diante da gravidade concreta do delito, do modus operandi (roubo majorado, concurso de agentes e emprego/disparo de arma de fogo) e do risco concreto de reiteração, e porque o writ não pode substituir recurso ordinário sem flagrante ilegalidade.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.