HC 955308 - DECISAO

HC 955308 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque, na hipótese, não há flagrante ilegalidade no acórdão que manteve a prisão preventiva: a custódia cautelar foi fundamentada com base em elementos concretos (flagrante no transporte de aproximadamente 3.240 kg de cocaína), demonstrando gravidade concreta e periculum libertatis, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes e a ordem pública exigiria a manutenção da prisão.

Parties
Paciente: EVELYN MERCIA VIEIRA DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Do Habeas Corpus
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

EVELYN MERCIA VIEIRA DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santos

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 gravidade concreta em razão da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque, na hipótese, não há flagrante ilegalidade no acórdão que manteve a prisão preventiva: a custódia cautelar foi fundamentada com base em elementos concretos (flagrante no transporte de aproximadamente 3.240 kg de cocaína), demonstrando gravidade concreta e periculum libertatis, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes e a ordem pública exigiria a manutenção da prisão.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.