HC 954813 - DECISAO

HC 954813 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por não estar demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (testemunhas presenciais que apontaram o paciente como autor, modus operandi com cinco disparos e indicação de integração em organização criminosa), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, sendo incabível na via estreita do writ o reexame probatório sobre a autoria.

Parties
Paciente: ABRAAO WESLEY LUIZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares, Autoria, Periculosidade Social, Via Estreita Do Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Autoria Periculosidade Social +1 more

Case Brief

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Parties

ABRAAO WESLEY LUIZ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 verificação de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado
  3. 3 incabimento da análise de negativa de autoria na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por não estar demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (testemunhas presenciais que apontaram o paciente como autor, modus operandi com cinco disparos e indicação de integração em organização criminosa), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, sendo incabível na via estreita do writ o reexame probatório sobre a autoria.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.