RHC 201945 - DECISAO

RHC 201945 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, com base em elementos concretos dos autos, o magistrado de primeira instância demonstrou materialidade e indícios suficientes de autoria, além da gravidade concreta do delito (modus operandi) e do risco de reiteração delitiva, inclusive em razão de outra ação penal em curso; por isso, as condições do art. 312 do CPP estão preenchidas e a via do habeas corpus é inadequada para reexaminar provas e autoria, justificando a negativa de provimento ao recurso.

Parties
Paciente/impetrante: RADSON BARBOSA TOMAZ ARQUINO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Vítima: Fabrício Santos Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Qualificado, Reexame Fático Probatório, Periculum Libertatis, Fumus Comissi Delicti
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Presunção De Inocência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio Qualificado Reexame Fático Probatório Periculum Libertatis +1 more

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Parties

RADSON BARBOSA TOMAZ ARQUINO

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Fabrício Santos Oliveira

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 negativa de autoria e impossibilidade de reexame fático-probatório via habeas corpus
  3. 3 ofensa ao princípio da presunção de inocência

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, com base em elementos concretos dos autos, o magistrado de primeira instância demonstrou materialidade e indícios suficientes de autoria, além da gravidade concreta do delito (modus operandi) e do risco de reiteração delitiva, inclusive em razão de outra ação penal em curso; por isso, as condições do art. 312 do CPP estão preenchidas e a via do habeas corpus é inadequada para reexaminar provas e autoria, justificando a negativa de provimento ao recurso.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.
  • Publique-se. Intimem-se.