RHC 204123 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, pois o juízo de primeiro grau relaxou a prisão cautelar e expediu alvará de soltura em favor da recorrente em 03/10/2024, atendendo a pretensão formulada no recurso.

Parties
Recorrente: POLIANA RODRIGUES PEREIRA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo o presente recurso em habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Extorsão, Garantia Da Ordem Pública, Monitoramento Eletrônico, Risco De Reiteração Delitiva
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Extorsão Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

POLIANA RODRIGUES PEREIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da decisão de segregação cautelar
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, pois o juízo de primeiro grau relaxou a prisão cautelar e expediu alvará de soltura em favor da recorrente em 03/10/2024, atendendo a pretensão formulada no recurso.

Court Disposition

Julgo o presente recurso em habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.