RHC 197267 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque havia elementos concretos de reiteração de comportamentos ofensivos (envio de mensagens inapropriadas e ameaçadoras) mesmo após a intimação das medidas protetivas, evidenciando a insuficiência de medidas cautelares alternativas e justificando a custódia para garantia da ordem pública e da integridade da vítima; a reanálise do conjunto fático-probatório não é possível na via do habeas corpus, não havendo flagrante ilegalidade a justificar a revogação.

Parties
Recorrente: Lucas Willian Alves Rodrigues da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Em Colegiado (quinta Turma), Recurso Desprovido
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas, Medidas Cautelares Alternativas, Reexame De Provas, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Protetivas Medidas Cautelares Alternativas Reexame De Provas Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

Lucas Willian Alves Rodrigues da Silva

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Em Colegiado (quinta Turma), Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada diante do descumprimento de medidas protetivas
  2. 2 Se seria cabível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque havia elementos concretos de reiteração de comportamentos ofensivos (envio de mensagens inapropriadas e ameaçadoras) mesmo após a intimação das medidas protetivas, evidenciando a insuficiência de medidas cautelares alternativas e justificando a custódia para garantia da ordem pública e da integridade da vítima; a reanálise do conjunto fático-probatório não é possível na via do habeas corpus, não havendo flagrante ilegalidade a justificar a revogação.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental