HC 935535 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque o tribunal de origem indeferiu a liminar de forma motivada, não havendo manifesta ilegalidade ou teratologia a autorizar a mitigação da Súmula 691/STF; além disso, a gravidade da conduta (apreensão de 7.981g de cocaína), indícios de atuação em organização criminosa e o risco à ordem pública justificam a manutenção da prisão preventiva.

Parties: Impetrante/paciente: YASMIM OLIVEIRA NUNES; Paulo Cesar
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 October 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus (processo Penal) / Decisão Colegiada Julgamento Na Quinta Turma (negado Provimento)
Outcome: Agravo regimental não provido.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Súmula 691/stf, Flagrante, Organização Criminosa

Processo Penal Tráfico Internacional De Drogas Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Súmula 691/stf Flagrante Organização Criminosa

Case Brief

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Parties

YASMIM OLIVEIRA NUNES

Impetrante/paciente

Paulo Cesar

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus (processo Penal) / Decisão Colegiada Julgamento Na Quinta Turma (negado Provimento)

Legal Issues

1 possibilidade de habeas corpus contra indeferimento de liminar
2 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública
3 aplicação da Súmula 691/STF

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

Nego provimento ao agravo regimental.