HC 931322 - ACORDAO

HC 931322 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — em especial o modus operandi do delito (ação em concurso, emprego de arma de fogo, subtração de carga valiosa e uso de veículo) e o fato de o acusado estar foragido — que demonstram risco à ordem pública e que medidas do art. 319 do CPP não seriam suficientes; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar exaustivamente provas de autoria.

Parties
Paciente: WILLIAM SENA BRITO; Vítima: Yolando da Silva Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
negou provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Modus Operandi, Reexame De Provas Em Habeas Corpus, Fuga/foragido
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Modus Operandi Reexame De Provas Em Habeas Corpus Fuga/foragido

Case Brief

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Parties

WILLIAM SENA BRITO

Paciente

Yolando da Silva Rodrigues

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 adequação da via do habeas corpus para reexame de autoria
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base no modus operandi e na gravidade concreta
  3. 3 inaplicabilidade de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — em especial o modus operandi do delito (ação em concurso, emprego de arma de fogo, subtração de carga valiosa e uso de veículo) e o fato de o acusado estar foragido — que demonstram risco à ordem pública e que medidas do art. 319 do CPP não seriam suficientes; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar exaustivamente provas de autoria.

Court Disposition

negou provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental