HC 877135 - ACORDAO

HC 877135 - ACORDAO

Mantém-se o agravo regimental e a prisão preventiva porque a decisão de primeiro grau e o reexame confirmam que, diante da expressiva quantidade de droga apreendida (c. 209,308 kg), dos maus antecedentes e dos elementos concretos da ocorrência, as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantia da ordem pública e prevenção da reiteração delitiva.

Parties
Paciente: JOAO ANTONIO BAPTISTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Colegiado Decisão Final
Outcome
Agravo regimental não provido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

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Parties

JOAO ANTONIO BAPTISTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Colegiado Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a decisão que decretou a prisão preventiva está devidamente fundamentada
  2. 2 Examinar se as medidas cautelares diversas da prisão são adequadas e suficientes no caso concreto

Ratio Decidendi

Mantém-se o agravo regimental e a prisão preventiva porque a decisão de primeiro grau e o reexame confirmam que, diante da expressiva quantidade de droga apreendida (c. 209,308 kg), dos maus antecedentes e dos elementos concretos da ocorrência, as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantia da ordem pública e prevenção da reiteração delitiva.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; ordem denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente