HC 942895 - ACORDAO

HC 942895 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada com base na prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e dados concretos que demonstram risco à ordem pública dada a gravidade concreta do delito e o modus operandi empregado; ademais, verificou-se que o custodiado recebe atendimento médico na unidade prisional e que o juízo singular determinou providências para seu atendimento.

Parties
Agravante/paciente: EVERTON OLIVEIRA BEZERRA DA SILVA; Corréu: CARLOS HNERIQUE DA PAIXÃO TELES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento (acórdão colegiado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Receptação, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Condições De Saúde Do Preso
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Receptação Fundamentação Da Prisão Preventiva +1 more

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Parties

EVERTON OLIVEIRA BEZERRA DA SILVA

Agravante/paciente

CARLOS HNERIQUE DA PAIXÃO TELES

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de utilização do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 requisitos legais para decretação da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria, imprescindibilidade)
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva baseada na gravidade concreta e modus operandi

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada com base na prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e dados concretos que demonstram risco à ordem pública dada a gravidade concreta do delito e o modus operandi empregado; ademais, verificou-se que o custodiado recebe atendimento médico na unidade prisional e que o juízo singular determinou providências para seu atendimento.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento (acórdão colegiado)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de EVERTON OLIVEIRA BEZERRA DA SILVA