RHC 195526 - ACORDAO

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Havia fundada suspeita para a busca pessoal e veicular, comprovada pelo comportamento do abordado e pelos objetos apreendidos, incluindo veículo com queixa de roubo/furto, de modo que as provas não foram nulas; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na reincidência e na necessidade de garantia da ordem pública (art. 312 CPP) e, diante da reiteração delitiva e da impossibilidade de reexaminar o conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus, manteve-se a custódia cautelar, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Paciente/agravante: EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS ATAIDE; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Busca Veicular, Fundada Suspeita, Reiteração Delitiva, Condução De Veículo Com Chassi Adulterado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Pessoal Busca Veicular Fundada Suspeita Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS ATAIDE

Paciente/agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e veicular / nulidade das provas
  2. 2 revogação ou substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Havia fundada suspeita para a busca pessoal e veicular, comprovada pelo comportamento do abordado e pelos objetos apreendidos, incluindo veículo com queixa de roubo/furto, de modo que as provas não foram nulas; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na reincidência e na necessidade de garantia da ordem pública (art. 312 CPP) e, diante da reiteração delitiva e da impossibilidade de reexaminar o conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus, manteve-se a custódia cautelar, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do paciente