HC 939730 - DECISAO

HC 939730 - DECISAO

O pedido restou prejudicado porque o paciente obteve liberdade provisória com imposição de medidas cautelares e foi expedido alvará de soltura em favor do mesmo em 10/10/2024, de modo que o habeas corpus perdeu seu objeto, razão pela qual não se conhece do writ.

Parties
Paciente: BRUNO HIROSHI HOSOTANI FUKASE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
pedido prejudicado; não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

BRUNO HIROSHI HOSOTANI FUKASE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 perda de objeto do writ por liberdade provisória

Ratio Decidendi

O pedido restou prejudicado porque o paciente obteve liberdade provisória com imposição de medidas cautelares e foi expedido alvará de soltura em favor do mesmo em 10/10/2024, de modo que o habeas corpus perdeu seu objeto, razão pela qual não se conhece do writ.

Court Disposition

pedido prejudicado; não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intime-se